Política de privacidade
Última atualização: 20 de agosto de 2026. Quais dados coletamos, por que, por quanto tempo e como você pede a exclusão.
Resumo honesto: coletamos o mínimo necessário para o médico avaliar você e emitir o documento. Dados de saúde são sensíveis e recebem tratamento restrito. Não vendemos e não compartilhamos suas informações com anunciantes. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
1. Quem é o controlador
A operadora da plataforma Atestado Digital 24h é a controladora dos dados aqui tratados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato do encarregado: [email protected].
2. Quais dados coletamos
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, CPF, data de nascimento | Identificar o paciente e emitir o documento | Execução de contrato |
| E-mail e WhatsApp | Entregar o atestado e comunicar o andamento | Execução de contrato |
| CEP e endereço | Constar no documento e localizar a unidade de referência | Execução de contrato |
| Sintomas, motivo e período (dado sensível de saúde) | Permitir a avaliação clínica pelo médico | Tutela da saúde, art. 11, II, “f” da LGPD |
| Dados do pagamento PIX | Confirmar a transação | Execução de contrato |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Segurança e obrigação legal | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
3. Com quem compartilhamos
- Médicos avaliadores — acesso restrito ao caso que estão analisando;
- Processador de pagamento — recebe apenas os dados da cobrança, nunca dados de saúde;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, envio de e-mail e mensagens), contratados com cláusulas de confidencialidade e limitados às nossas instruções;
- Autoridades, quando houver requisição legal fundamentada.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para publicidade, seguradoras, empregadores ou qualquer terceiro com interesse comercial nas suas informações de saúde.
4. Por quanto tempo guardamos
- Prontuário e documentos médicos: 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 — é obrigação legal do serviço de saúde, não uma escolha nossa;
- Dados de cobrança: 5 anos, para fins fiscais;
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Dados de contato para marketing: até você pedir a remoção.
5. Seus direitos
A LGPD garante a você: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected] com o assunto “Dados pessoais (LGPD)”. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — é para proteger você.
Observação honesta: dados de prontuário não podem ser apagados a pedido enquanto durar o prazo legal de guarda. Nesse caso o que fazemos é restringir o acesso ao mínimo necessário.
6. Segurança
Tráfego criptografado (TLS), controle de acesso por perfil, segregação entre dados clínicos e dados de cobrança e registro de acessos. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
7. Cookies
Usamos apenas o necessário para o funcionamento do site e para medir o volume de visitas de forma agregada. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros nas páginas com dados de saúde.
8. Alterações
Mudanças relevantes nesta política serão informadas nesta página, com atualização da data no topo.